<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><p><font face="Verdana" size="2"></font></p></p><font face="Verdana" size="2">Em pronunciamento na Assembléia Legislativa neste 28 de setembro, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) afirmou que sua renúncia à presidência da CPI da Telefonia ocorreu para que a comissão não perca o foco central dos trabalhos. Segundo ele, o mais importante é apurar a responsabilidade pelo ressarcimento das ações da antiga Telems a 42 mil consumidores de Mato Grosso do Sul, e não a presidência da CPI, que estava suspensa por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça). O Tribunal havia concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pela empresa Brasil Telecom, alegando que Semy não poderia presidir a comissão por ser o proponente.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Como recentemente o Tribunal julgou novamente em favor da empresa, o deputado decidiu abrir mão da presidência “para que a CPI possa retomar os trabalhos e apresentar um resultado em relação à pendência com os consumidores, que se arrasta por mais de 10 anos”. Para ele, a comissão já consolidou um avanço, que foi a assunção tanto pela Brasil Telecom como pela Telebrás de que os consumidores realmente têm direito ao ressarcimento. “O problema está agora em descobrirmos quem deve devolver os quase R$ 150 milhões, sendo que cada empresa empurra o problema para a outra. E por isso é fundamental retomarmos os trabalhos”, afirmou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Em função da divergência quanto à responsabilidade, conforme Semy, ao ser restabelecida, a CPI continuará ouvindo representantes da Brasil Telecom e da Telebrás e, não havendo solução, deverá realizar uma acareação. Ele acredita que, com a nova composição, não há motivos para a suspensão, uma vez que o principal argumento era a presidência ser do proponente. “Em vez de esperar o resultado de recursos na Justiça, consideramos mais prudente anular esse argumento”, completou. O novo presidente é o deputado Paulo Corrêa (PL), continuando vice-presidente o deputado Valdenir Machado (PTB) e relator o deputado Humberto Teixeira (PDT).</font></p>
