Prorrogação do Refis estadual beneficiará produtor, afirma Humberto

04/10/2005 - 13:40 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), líder do Governo, Zé Teixeira (PFL) e Humberto Teixeira (PDT) apresentaram projeto de lei propondo alteração na Lei Estadual 3.045, de 8 de julho deste ano, que criou o Refis estadual. Como poucos aderiram à proposta de refinanciamento dos débitos inscritos na dívida ativa do Estado, em torno de R$ 1,5 bilhão, parlamentares querem estender benefício até 30 de novembro.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A forma de pagamento prevista nesta Lei fica condicionada a que o pagamento da parcela única ou caso de pedido de parcelamento, da parcela inicial, seja realizado até 31 de outubro de 2005. A proposta deverá ser votada em regime de urgência.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Humberto Teixeira, o projeto beneficiará, principalmente, produtores rurais e o setor agropecuário. Devido à crise na agricultura, reflexo da estiagem prolongada, e às negociações com o Banco do Brasil, muitos produtores deixaram de aderir ao Refis estadual. O pedetista contou que recebeu vários pedidos de agricultores para estender o prazo de vigência da lei.</font></p>
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