<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), apresentou hoje, durante a sessão ordinária, o relatório final da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de MS), que apurou denúncias de irregularidades no sistema. Foram seis meses de trabalho, 93 pessoas ouvidas, entre elas, artistas regionais, presidentes de sindicatos e associações. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na tribuna, Arroyo disse que o Ecad agiu de 'maneira truculenta' e tentou de todos os jeitos atrapalhar os trabalhos da comissão. "Eles mantêm as informações em uma caixa preta, o órgão, em nenhum momento, apresentou a tabela de cobrança", acrescentou. Entre as sugestões, o deputado e presidente da CPI solicitou que o relatório seja encaminhado ao Congresso Nacional com o intuito de analisar e reavaliar a lei federal nº 9610/98. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"O Ecad se esconde atrás da lei federal, acredito que seja de suma importância a alteração dela e que seja incluído um artigo obrigando o órgão a divulgar a tabela e os critérios de cobranças. A Lei pode ser em âmbito federal, porém em Mato Grosso do Sul, no ano passado, o Ecad arrecadou mais de R$ 2 milhões e repassou aos artistas da terra, menos de 10% do montante, o restante ficou com as associações", ressaltou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado solicitou ainda ao Ministério Público que faça uma avaliação avaliação do vínculo empregatício dos agentes arrecadadores do órgão. "A CPI cumpriu sua missão, ouviu, avaliou e emitiu o parecer, agora cabe ao Ministério Público Estadual e Federal tomar as providências cabíveis", finalizou Arroyo.</font></p>
