<font face="Verdana" size="2"></font><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (PFL) e Humberto Teixeira (PDT) apresentaram projeto de lei propondo alteração na Lei Estadual 3.045, de 8 de julho deste ano, que criou o Refis estadual. Como poucos aderiram à proposta de refinanciamento dos débitos inscritos na dívida ativa do Estado, em torno de R$ 1,5 bilhão, parlamentares querem estender benefício até 30 de novembro.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o líder do Governo na Assembléia, Pedro Kemp, o prazo inicial do Refis, que teve duração de 90 dias e terminou no dia 30 de setembro, resultou na arrecadação de apenas R$ 7,5 milhões. A expectativa é de que o total arrecadado com a prorrogação do prazo fique em torno de R$ 50 milhões.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A forma de pagamento prevista nesta Lei fica condicionada a que o pagamento da parcela única ou caso de pedido de parcelamento, da parcela inicial, seja realizado até 30 de novembro de 2005. </font><font face="Verdana" size="2">Segundo Humberto Teixeira, o projeto beneficiará, principalmente, produtores rurais e o setor agropecuário. Devido à crise na agricultura, reflexo da estiagem prolongada, e às negociações com o Banco do Brasil, muitos produtores deixaram de aderir ao Refis estadual.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Zé Teixeira apresentou o requerimento, há pouco, com a assinatura de 20 dos 24 deputados. Caso seja aprovado na sessão de hoje, de acordo com Kemp, o projeto de lei será votado amanhã e as comissões permanentes darão o parecer no Plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira.</font></p>
