Kemp propõe audiência para debater discriminação por orientação sexual

05/10/2005 - 13:47 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O líder do Governo na Assembléia, Pedro Kemp (PT), propôs a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as medidas de combate a discriminação devido a orientação sexual em Mato Grosso do Sul. O debate está previsto para 23 de novembro, a partir das 14h, no Plenário Júlio Maia.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o petista, o projeto atende pedido feito pelos homossexuais, que apresentaram fatos bárbaros de discriminação e até crimes praticados contra gays, lésbicas e transgêneros. Eles reclamaram da forma como são tratados pela polícia. Ainda citaram dificuldades no mercado de trabalho, como é o caso de um professor que enfrenta preconceito na escola.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A audiência pública contará com a participação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), associações, entre outros.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto de Kemp prevê punições para quem discriminar as pessoas pela orientação sexual, como multa de até R$ 3 mil e proibição de contratos com o Poder Público. </font></p>
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