<p><font face="Verdana" size="2">O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Londres Machado (PL), promulgou a Lei 3.074, de 5 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instalação e o uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimetno de água, conhecido como papa-vento. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Zé Teixeira (PFL), tinha sido vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado no plenário.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A lei determina que as empresas de saneamento ficam obrigadas a instalar os equipamentos a pedido do consumidor na tubulação que antece o hidrômetro de seu imóvel. O parágrafo único do artigo 1.º prevê que as despesas decorrentes da aquisição e da instalação do papa-vento correrão a expensas do consumidor. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) fica obrigada a divulgar o teor da lei nas contas de água dos cerca de 330 mil usuários em 67 municípios. Na Capital, a obrigação de informar os 236 mil clientes será da Águas Guariroba, concessionária dos serviços. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Teixeira argumentou que o consumidor poderá ter a conta reduzida de 25% até 60% com a instalação do eliminador de ar. "É um direito para quem está pagando muito caro pelo consumo de água", afirmou o pefelista. Segundo parecer apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça, o vento na tubulação, quando acaba a água, causa aumento na conta de água. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Contrário à aprovação do projeto, o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), apresentou pareceres contra o papa-vento. O primeiro é que a economia seria de apenas 1,2%. O segundo é o risco de contaminação do sistema, com fezes de animais (ratos e cães) e nos casos de inundação. </font></p>
