Ordem do Dia na Assembléia prevê a votação de oito projetos nesta terça

17/10/2005 - 10:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia desta terça-feira (18) prevê a análise de oito projetos. Em discussão única, o projeto de resolução nº 039/04, de autoria do deputado Valdenir Machado (PRTB), que concede o título honorífico de cidadão sul-mato-grossense. Já em 2ª discussão, os deputados devem votar em seis projetos entre eles, o nº 121/05 do Pastor Barbosa (PMDB), que obriga os restaurantes e estabelecimentos assemelhados a afixarem quantidade média de calorias às porções de alimentos. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto do deputado Raul Freixes (PTB), que altera o artigo 154 da lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997. De autoria do deputado Valdenir Machado (PTB), o projeto de lei nº 078/05, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 23, de 13 de novembro de 1979, "dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública de instituições  filantrópicas, de educação e de saúde". O projeto de lei nº 126/05, do Poder Executivo, que proíbe a construção e a instalação de estabelecimentos penais de quaisquer espécie, nas proximidades de áreas residenciais, comerciais ou industriais, nos centros urbanos. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De autoria de Maurício Picarelli (PTB), o projeto nº 135/05, que dispõe sobre a impressão de avisos nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição. E por fim, o projeto do deputado Jerson Domingos (PMDB), que dispõe sobre a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Já em primeira discussão, o projeto de lei nº 163/05, de Maurício Picarelli, que disciplina a realização de feiras itinerantes com vendas à varejo.</font></p>
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