<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei na sessão desta terça-feira. Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 039/05, de Valdenir Machado (PRTB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense ao ex-juiz e advogado José Goulart Quirino. Ele também foi assessor de Wilson Barbosa Martins durante a votação da Constituição Federal de 1988.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda, os deputados aprovaram quatro projetos. O de número 121/05, do Pastor Barbosa (PMDB), obriga os restaurantes e estabelecimentos assemelhados a afixarem quantidade média de calorias das porções de alimentos. O PL 078/05, de Valdenir Machado, torna mais rígida as exigências para a concessão dos títulos de utilidade pública, prevista na Lei 23/1979. As mudanças passam as declarações do Imposto de Renda das instituições nos últimos três anos para terem direito aos benefícios de utilidade pública.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 126/05, do Poder Executivo, proíbe a construção e a instalação de presídios de quaisquer espécies nas proximidades de áreas residenciais, comerciais e industriais, nos centros urbanos. O quarto projeto aprovado em segunda é o 135/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira votação foi aprovado o projeto 163/05, de Picarelli, que disciplina a realização de feiras itinerantes com vendas à varejo em Mato Grosso do Sul. </font></p>
