Deputado questiona validade do “seguro desemprego” nas vendas do comércio

18/10/2005 - 15:36 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado estadual Valdenir Machado, único parlamentar do PRTB-Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, na Assembléia Legislativa, está questionando a validade do oferecimento de um “seguro desemprego” nas vendas efetuadas no comércio dos grandes centros de Mato Grosso do Sul. Machado pediu providências da Assembléia Legislativa para ajudar na solução do problema. O parlamentar apresentou indicação, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), sugerindo interferência do promotor de justiça de defesa do consumidor, Amilton Plácido da Rosa, no sentido de investigar a legalidade desta pratica e os prováveis malefícios ao consumidor. “Há meses, os comerciantes das grandes cidades, principalmente de Campo Grande, estão oferecendo aos crediaristas, um acréscimo no valor de cada prestação para o caso do comprador perder o emprego”, explica Valdenir Machado. “O valor excedente liquidaria o total do débito, no caso de desemprego do autor da compra.”Machado questiona a falta de esclarecimento, por parte do comerciante, sobre a seguradora que está dando cobertura a este novo sistema de vendas no varejo, e a existência ou não de autorização dos órgãos competentes que regulam a atividade comercial no Estado. Para o parlamentar, em princípio, pode parecer vantagem para o comprador, que adere espontaneamente, “mas acreditamos na existência de ilegalidade, enriquecimento ilícito, com a cobrança a mais na prestação.” Ele acredita na possibilidade de um ou outro comprador ser beneficiado pelo seguro, mas considera mais provável que algumas seguradoras estão sendo presenteadas com dinheiro extra em suas contas.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.