Assembléia Legislativa cria CPI da Novagro

21/10/2005 - 12:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa criou na sessão desta quinta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Novagro. A proposta é de autoria do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) que pretende apurar as condições da cessão de crédito de R$ 180,7 milhões da usina Novagro, de Nova Alvorada do Sul, efetivada pelo Banco do Brasil ao empresário italiano Fiorenzo Sartor, que pagou R$ 4,8 milhões, ou seja, 2,6% do valor total.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para Humberto Teixeira, a criação desta CPI significa um grande ganho para a sociedade que terá esclarecimentos sobre a negociação feita pela instituição bancária com o empresário estrangeiro. “O Banco do Brasil alega que a transação foi legal, mas muitas pessoas me procuraram suspeitando da moralidade do negócio. A população tem o direito de saber, por isso, é nosso papel investigar e mostrar se existem ou não irregularidades”, comentou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira também quer informações de como se deu o pagamento da dívida com a Secretaria de Fazenda do Estado. A Novagro, com a inscrição de contribuinte número 28212182-0, possuía um débito de R$ 6.653.752,62 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) também deverá ser procurada para esclarecer como foi feito o pagamento dos funcionários da usina. “Se houve algum acordo por trás de todas estas transações iremos descobrir”, acrescentou.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado ressaltou que a CPI não será instalada para fazer um pré-julgamento. “Se a negociação foi feita dentro da lei, a sociedade terá um relatório afirmando isso, caso contrário, as irregularidades aparecerão e as pessoas tomarão conhecimento de como o banco vem agindo”, declarou.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>Outros casos</strong></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira afirmou ainda que embora a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha a finalidade de investigar apenas o caso da Novagro, será inevitável o surgimento de negócios semelhantes ao da usina.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Desde que apresentou o Projeto de Resolução sugerindo a CPI, o parlamentar vem recebendo documentos de casos parecidos. Entre eles está a Escritura Pública de Transação, Confissão de Dívidas, Dação em Pagamento e Outras Avenças envolvendo o Banco do Brasil e as empresas Zamboni – Importação e Exportação Ltda, Indústria de Produtos Alimentícios Licínia Ltda e a Topgrão – Importação e Exportação Ltda somando um valor aproximado de US$ 7,5 milhões, ou melhor, cerca de R$ 20 milhões. Este montante foi quitado por R$ 3,6 milhões através da entrega de imóveis, alguns já vendidos pelo Banco do Brasil por valores inferiores ao que haviam sido acertados.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outro caso de perdão de dívida aparece na transação feita com a Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem Ltda, que tinha uma conta apresentada pelo Banco do Brasil no valor de R$ 3.377.915,08 e chegou a entregar três fazendas localizadas no município de Anastácio que, conforme os laudos de avaliação somavam juntas R$ 1.643.221,07. A firma conseguiu um abatimento negocial de R$ 2.477.915,08, isto é, passou a dever R$ 900.000,00. O banco penhorou os imóveis hipotecados, mas, com o acordo, desistiu da garantia liberando os imóveis para o devedor.</font><br/></p>
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