Na próxima terça CCJR debate com a sociedade sobre ímplantação de agroindústria no Pantanal

21/10/2005 - 18:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na próxima terça-feira, dia 25 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, presididida pelo deputado Onevan de Matos realiza, das 09h às 18 horas, uma Audiência Pública para debater com a sociedade a legalidade do projeto de lei que permitirá a implantação de agroindústria de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados em Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O evento será realizado no Plenário Júlio Maia e reune autoridades técnicas no assunto para aprofundar esclarecimentos sobre importante decisão que os deputado deverão apreciar,até o final do ano, projeto do governo que se opõem a Lei nº 328, em vigor desde 1982,que proíbe a instalação de destilarias de álcool, usinas de açúcar e similares no Pantanal Sul-mato-grossense.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na quinta-feira (20), representantes do Fórum de Defesa do Pantanal,fizeram a entrega de um Dossiê para o Deputado Federal Fernando Gabeira, no Auditório Rubéns Gil de Camilo em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Gabeira é autor do requerimento que solicitou a  similar audiência em Brasilia, também no dia 25, para debater o assunto na Câmara Federal.<br/> <br/>O dossiê dos ambientalistas traz diversos documentos que demonstram que a instalação das usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai colocará em risco o Pantanal, Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera. Dessa maneira o Fórum de Defesa do Pantanal pretende conseguir o apoio do deputado na campanha "Não as usinas de álcool no Pantanal".<br/> <br/>Na Assembléia Legislativa, devem participar da audiência pública: professor e presidente da Fundação Cândido Rondon (FCR), Dr. Ido Luiz Michels - que apresentará um relatório sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais; o professor e membro da Auditoria Geral da União, Luiz Carlos Silva de Moraes; a professora de direito ambiental da Unaes, Natália Pompeu; membro da comissão de Meio Ambiente da OAB, Danilo Gordin Freire; a pesquisadora de direto ambiental, Márcia Corrêa; a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva; promotor de justiça e diretor do Núcleo das Promotorias de Defesa do Pantanal, Dr. Alexandre Lima Rasslan; o coordenador do curso de direito da UCDB, Maocir Paulete; e a advogada e consultora da área ambiental, a professora da Uniderp Rosana Siqueira Bertucci. Também participarão os membros da CCJR, os deputados Roberto Orro (PDT), Valdenir Machado (PRTB), Semy Ferraz (PT) e Luizinho Tenório (PL).</font></p>
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