<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deverá ter a votação de 15 projetos, sendo cinco em discussão única, quatro em segunda e seis em primeira. Destacam-se os projetos que promovem mudanças no MS-Empreendedor, combate a discriminação dos dos portadores do HIV, dispõe sobre a colocação de fotos de crianças desaparecidas nas escolas e de mudanças na estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os cinco projetos em discussão única concedem a declaração de utilidade pública para a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil (Projeto de Lei 168, do deputado Paulo Corrêa); Associação dos Procuradores e Advogados da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Grande (PL 176, de Sérgio Assis); Associação de Doenças Neuromasculares de Mato Grosso do Sul e para Associação dos Artesãos de Rio Brilhante - Arteboa (respectivamente, os PLs 179 e 182, ambos de Pedro Teruel); e Associação Campanário de Moradores de Agricultores Familiares - Acafe (PL 183, de Sérgio Assis).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda votação vai o Projeto de Lei Complementar 04/05, do Poder Executivo, que promove mudanças na LC 93/01, que instituiu o Porgrama Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e ao Emprego (MS-Empreendedor). Os deputados devem aprovar em segunda o PL 119/05, de Raul Freixes (PTB), que altera o artigo 154 da Lei 1.810/97. O terceiro projeto é o de número 122/05, de Akira Otsubo (PMDB), que dispõe sobre o combate à discriminação aos portadores do vírus HIV. O quarto é o PL 142, de Jerson Domingos, que dispõe sobre a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Seis projetos estão pautados em primeira discussão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/05, de Zé Teixeira (PFL), que acrescenta o inciso IV ao artigo 230 da Constituição Estadual. O PL 154/05, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre as medidas de combate a discriminação devido à orientação sexual. O PL 155/05, de Semy Ferraz (PT), obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para a interrupção de sinal de comunicação celular nos presídios do Estado. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 171/05, também de Ferraz, dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. O PL 180/05, do Poder Judiciário, altera a estrutura do Tribunal de Justiça, com mudanças na Lei 1.511/1994. O PL 188/05, do Poder Executivo, prevê a doação de imóvel para o Inmetro. </font></p>
