MP exige devolução da "área do Papa" a Campo Grande

31/10/2005 - 17:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Após a devassa nos documentos e contratos da Prefeitura de Campo Grande, o Ministério Público Especial (MP), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer favorável à anulação da venda da “área do Papa” para a Financial Construtora Industrial Ltda., do empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia. A informação é do procurador-chefe do MP, Terto de Moraes Valente, que encaminhou o processo ao conselheiro-relator, Augusto Maurício Wanderley.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">“Somos favoráveis à impugnação da venda porque o preço é muito aquém do valor de mercado”, justificou Valente, após analisar o relatório da inspeção extraordinária feita pelos técnicos do TCE em todos os documentos relativos à comercialização do papódromo, na Vila Sobrinho. O ex-prefeito André Puccinelli (PMDB) deu a área de <metricconverter w:st="on" productid="33,3 hectares">33,3 hectares</metricconverter> por R$ 4,7 milhões. O metro quadrado ficou em R$ 14,16, contra R$ 56 estipulados pela própria prefeitura, ao calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis na região, que poderia resultar em mais de R$ 18,7 milhões.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O caso foi denunciado inicialmente pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), em 29 de abril de 2005, quando impetrou ação popular no Fórum de Campo Grande pedindo a anulação da doação da área. Na época, ele chamou a atenção para o fato de que a doação havia sido oficializada três dias antes de terminar o mandato do ex-prefeito, em escritura pública no 3º Cartório de Imóveis de Campo Grande. Conforme o deputado, a transação não teve aval da Câmara Municipal, pois a lei nº. 3.778/2000 condicionava a venda ou permuta do imóvel a licitação pública.</font></p>
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