<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, sendo um em discussão única, três em segunda e um em primeira. O destaque é o Projeto de Resolução número 34/05, do deputado Humberto Teixeira (PDT), que altera o artigo 62 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. A proposta foi aprovada em primeira discussão e vai a segunda.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme Teixeira, a resolução acaba com as dúvidas sobre a possibilidade do parlamentar autor do requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vir a presidi-la ou seja indicado relator. Com a mudança, segundo o pedetista, fica claro que o deputado autor do requerimento poderá ser presidente ou relator da CPI, para evitar ações judiciais, como aconteceu no caso da CPI da Telefonia, suspensa pelo Tribunal de Justiça a pedido da Brasil Telecom, porque o deputado Semy Ferraz (PT) propôs a CPI e era o seu presidente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 168/05, do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de utilidade pública para a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil. Em segunda foi aprovado o PL 180/05, do Tribunal de Justiça, que eleva de primeira para segunda entrância a Comarca de São Gabriel D'Oeste. A proposta foi incluída na pauta de hoje a pedido do primeiro-secretário, deputado Ary Rigo (PDT).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foram aprovados em segunda discussão ainda os projetos 142/05, de Jerson Domingos (PMDB), e 122/05, de Akira Otsubo (PMDB). O primeiro prevê a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas de MS. O segundo proíbe a discriminação dos portadores do HIV, vírus da Aids. </font></p>
