<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O líder do PDT na Assembléia, Onevan de Matos, ocupou a tribuna para denunciar a prática de terrorismo fiscal praticado pelos funcionários da Secretaria Estadual de Receita e Controle (Serc) em Naviraí. "Até agora, o governador Zeca do PT teve uma conduta correta, não promoveu terrorismo fiscal", ressaltou o parlamentar, antes de citar as reclamações de inúmeros comerciantes de Naviraí, na região sul do Estado. "Funcionários estão promovendo terrorismo fiscal, levando computadores", denunciou o pedetista. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Para fiscalizar, não é necessário ser violento", destacou. Matos disse que já entrou em contato com o secretário de Receita, José Ricardo Cabral, para reclamar da ação dos fiscais em Naviraí. Ele disse que o Estado não pode promover o terrorismo fiscal para elevar a arrecadação, já que se encontra em situação financeira difícil. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em aparte, o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), concordou com Matos. Ele disse que recebeu reclamações dos comerciantes de Mundo Novo, onde também estaria sendo praticado "excesso de alguns fiscais". "O importante é arrecadar, combater a sonegação, mas nada justifica o terrorismo fiscal. O comércio sente os efeitos da crise, principalmente no Cone Sul, atingido pela febre aftosa", afirmou Kemp. Ele revelou que também cobrou medidas de Cabral, que prometeu adotá-las.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Onevan de Matos condenou ainda o ICMS Garantido, que vem sendo cobrado do comerciante com base no lucro presumido pelos técnicos da Receita estadual. "O empresário está sendo obrigado a pagar sobre o lucro que ainda não auferiu", ressaltou. Para o pedetista, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o ICMS Garantido agride os empresários e afronta a Constituição. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">José Teixeira (PFL) também falou, no aparte, sobre a crise. Ele lembrou que a Assembléia aprovou o projeto de anistia, para ajudar o Governo estadual a elevar a sua arrecadação. </font></p>
