<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) ao projeto de lei 200/05, do Poder Executivo e que trata do Orçamento Geral do Estado para 2006, destina R$ 800 mil para a implantação do Programa de Modernização dos Serviços de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). A intenção, conforme o deputado, é possibilitar a reforma das instalações do órgão, a aquisição de uma central telefônica informatizada e de um sistema computacional integrado para registro e controle dos serviços prestados. Ele sugeriu que o recurso seja removido do Programa Ação Política de Governo, do Tesouro Estadual.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Segundo Semy, o Procon exerce importante função junto aos cidadãos, mas, atualmente, encontra-se apenas precariamente instalado, necessitando de recursos para melhorar sua estrutura e ter condições reais de aperfeiçoar os instrumentos de cidadania. “Apesar dos esforços quase heróicos dos profissionais de Direito e funcionários que atuam no órgão, as condições da estrutura, dos recursos materiais e da capacitação são sofríveis”, acrescentou. Para ele, através da instituição de um programa específico, será possível garantir a aplicação controlada e monitorada dos recursos, bem como a eficiência e o controle dos propósitos previstos.</font></p>
