<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o projeto 170/05 – Mensagem do Executivo, que altera a Lei 328/82 e abre a possibilidade de instalação de usinas na bacia pantaneira - só será concluído depois do próximo dia 9, quando acontecerá a terceira e última das audiências convocadas pela Assembléia Legislativa para discutir a questão.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Roberto Orro (PDT), relator do projeto, disse que por tratar-se de um tema bastante complexo e delicado, é necessário esgotar todas as instâncias de debate antes de formular uma conclusão. “Parece que a grande maioria das pessoas que se envolveram nessa discussão já tem uma opinião formada, contra ou a favor. Mas trata-se de um assunto que requer o máximo de debates e informações para que a Assembléia tome sua decisão baseada tanto nos aspectos do mérito jurídico e constitucional, quanto no respeito ao direito da livre opinião e manifestação das partes”, enfatizou Orro. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado pedetista, a polêmica já não se restringe à questão específica de instalar ou não usinas numa região do Pantanal, mas agrega, além do viés ambiental, os fatores econômicos, sociais, culturais e científicos. “Entendo que essa discussão foi importante para abrir um novo debate, que é a questão do conceito de desenvolvimento do Estado. Já não se trata apenas de instalar ou não usinas no Pantanal. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">É preciso avaliar e formular o modelo de desenvolvimento sócioeconômico que Mato Grosso do Sul precisa seguir para não perder a chance de compatibilizar progresso material, melhoria de qualidade de vida e preservação dos ecossistemas e recursos naturais”, frisou. No dia 25 de outubro passadofoi realizada a audiência pública convocada pela CCJR. A próxima, no dia 9 deste mês, é de responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente.<br/></font></p>
