Deputados devem votar em oito projetos na sessão desta terça

08/11/2005 - 11:12 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta terça-feira, os deputados devem analisar e votar em oito projetos, sendo um em discussão única, cinco em segunda e dois em primeira. Destacam-se os projetos que disciplina as atividades em "Lan House", obriga o Governo a promover tratamento fonoaudiólogo, assistência especial às mães de recém-nascidos portadores de deficiência.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto nº181/05, de autoria do deputado Arroyo (PL), em discussão única, declara de utilidade pública estadual a "Associação Fraternidade, Igualdade e Liberdade de Campo Grande". Em segunda discussão devem ser votados o projeto nº 140/05, do deputado Ari Artuzi (PMDB), que dispõe sobre a criação de jogos abertos à pessoas portadoras de deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto de autoria de Pedro Kemp (PT), que disciplina as atividades de "Lan House, Cibercafé, Cyber Offices" e estabelecimentos congêneres no âmbito de Mato Grosso do Sul. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De autoria do deputado Waldir Neves (PSDB), o projeto de lei nº 136/05, que obriga o Governo do Estado a promover o tratamento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde Pública; já o projeto do deputado Maurício Picarelli (PTB), dispõe sobre assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiências. E por fim, o projeto do deputado Raul Freixes (PTB), que altera o artigo 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário estadual. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, está o projeto de emenda constitucional, do Poder Executivo que dá nova redação ao artigo 145 da Constituição Estadual; e o projeto de lei nº 202/05, do Tribunal de Justiça, que transforma cargos da estrutura de pessoal do TJ em empregos públicos.</font></p>
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