<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa realiza na quarta-feira, às 9 horas, a terceira e última audiência pública para discutir o projeto de instalação de usinas de açúcar e destilarias de álcool na Bacia do Alto Paraguai. A audiência é proposta pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário.<br/>Até agora estão confirmadas as presenças do promotor do Meio Ambiente, Alexandre Raslan, do presidente da Fundação Cândido Rondon, o economista Ido Michels, e da mestre em Ecologia, professora da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal), Silvia Gervásio. Foram convidados também representantes de vários órgãos, entidades e organizações não-governamentais.<br/>Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Paulo Corrêa (PL), “o projeto deve ser bastante discutido com a sociedade, há muitos pontos a esclarecer”. Um desses pontos, afirma, é que o projeto não prevê a instalação das usinas no Pantanal. “Se fosse isto, o projeto nem estaria em discussão. Ninguém vai permitir danos ao nosso maior patrimônio”, disse. <br/>O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Waldir Neves (PMDB), diz que a audiência será “a mais técnica possível, deixando de lado as questões políticas”.<br/>Na próxima semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) define o parecer sobre o projeto, se é ou não constitucional. Para o relator, deputado Roberto Orro (PDT), “é necessário esgotar todas as instâncias de debate antes de formular uma conclusão”. Se os cinco membros votarem pela inconstitucionalidade do projeto, ele será arquivado. Se pelo menos um deputado for favorável, o parecer vai a plenário para votação. <br/>Se os deputados aprovarem o parecer da CCJR e este for desfavorável ao projeto, a matéria é arquivada. Caso o parecer seja favorável e passe pelo crivo dos deputados, o projeto é aprovado em primeira votação. A partir daí o trâmite inclui pelo menos mais duas comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário. Depois de passar pelas comissões, ele volta ao plenário para votação. Neste caso, o trâmite pode ser encurtado se houver um acordo de lideranças. Como está próximo o fim do ano legislativo, o projeto pode ser votado em regime de urgência, caso as lideranças concordarem.<br/></font></p>
