<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou seis projetos na sessão desta terça-feira. Foram aprovados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/05, do Poder Executivo, que prevê a nomeação de funcionários de carreira para ocupar o cargo de procurador-geral do Estado. Aprovado em primeira, através de votação simbólica, o projeto vai a segunda votação.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ainda em primeira foi aprovado o Projeto de Lei 202/05, do Tribunal de Justiça, que transforma 127 cargos comissionados em empregos públicos na estrutura do órgão. A proposta prevê a realização de concurso público e a exoneração dos comissioandos a partir de abril de 2006. Este mesmo projeto foi aprovado em segunda durante sessão extraordinária, convocado logo após o encerramento da sessão ordinária pelo presidente da Assembléia, deputado Londres Machado (PL).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda votação, os deputados aprovaram o PL 115/05, de Pedro Kemp (PT), que disciplina as atividades de lan house, cibercafé e cyber offices em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta é restringir o acesso de crianças e adolescentes e permitir um controle maior sobre os usuários dos cibers e lan houses. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado o PL 136/05, de Waldir Neves (PSDB), que obriga o Estado a promover o tratamento de fonoaudiologia gratuitamente na rede pública de saúde. O quinto projeto aprovado é o de número 140/05, de Ari Artuzi (PMDB), que cria os jogos abertos para pessoas portadoras de deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única, os parlamentares aprovaram o PL 181/05, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que declara de utilidade pública estadual a Associação Fraternidade Igualdade e Liberdade de Campo Grande (MS). </font></p>
