<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Em requerimento apresentado na sessão deste 8 de novembro da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) solicitou cópia do Termo de Cooperação Técnica entre Mato Grosso do Sul e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) sobre reposição florestal e emissão de ATPFs (Autorização para Transporte de Produto Florestal). Ele se disse preocupado com a transferência dessa responsabilidade do Ibama para a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), e da até então pouca disposição desta última em assumir a responsabilidade. O deputado acredita que a situação pode inviabilizar a atividade de produção de carvão no Estado.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">A direção nacional do Ibama, através da Diretoria de Florestas, determinou que a Sema seja solidariamente responsável pelo controle da emissão e acompanhamento das ATPFs, e que coopere na fiscalização da cadeia produtiva florestal, incluindo a reposição florestal. “A gerência estadual do Ibama comunicou que, a partir de 1º de janeiro de 2006, caberá à Sema proceder ao controle da reposição florestal e ao acompanhamento rigoroso das ATPFs por ela emitidas”, explicou o deputado, completando: “Por isso, se o Termo de Cooperação ainda não foi formalmente firmado, os produtores de carvão não terão como executar a comercialização de sua produção”.</font></p>
