Deputados apresentam projeto para regularizar inscrição de assentados e pequenos produtores

<p>Os deputados estaduais Cellina Jallada (PMDB), Paulo Corrêa (PL), Pedro Teruel (PT), Sérgio Assis (PL), Waldir Neves (PSDB) e Zé Teixeira (PFL) apresentaram na sessão desta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo  que autoriza o Poder Executivo a conceder inscrição estadual em caráter excepcional  aos pequenos produtores assentados e indígenas, com o propósito de regularizar a compra ou obtenção de vacina anti-aftosa. </p><p>Para formalizar a concessão, o Poder Executivo utilizará os cadastros do Idaterra, Iagro, Incra e Secretaria de Desenvolvimento Agrário. </p><p>De acordo com os deputados, como o acesso à vacina depende de inscrição estadual, é necessário "viabilizar uma norma excepcional aos pequenos produtores e assentados com o objetivo de impedir os riscos de contaminação". </p>