Kemp propõe suspender projeto até ter leis de uso do Pantanal

09/11/2005 - 21:20 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Pedro Kemp (PT) que participou da  quinta audiência pública sobre o projeto de lei nº 170/05 - duas em Universidades e três na Assembléia Legislativa, foi contundente em manifestar sua posição com relação à discussão do mérito do projeto em pauta.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No início de sua fala manifestou insatisfação pela ausência dos deputados. "Os deputados que não participam repetem os mesmos argumentos no Plenário no dia seguinte, que foram esclarecidos aqui". O deputado Kemp disse estar convicto de que esse projeto não passa na Assembléia. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"A cada dia fica mais claro, na audiência passada ficou claro que o projeto é inconstitucional e a resolução 001/85 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) está em vigor e impede que se instale qualquer usina no Pantanal como um todo e o Mato Grosso, desde 85, não autorizou usina na Bacia do Paraguai".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O segundo ponto abordado pelo deputado Kemp, lider do Governo, foi o reconhecimento do esforço da Secretaria de Produção. "Tenho que reconhecer que a Seprotur se esforçou, mas não consultou a Secretaria do Meio Ambiente e esse é um ponto que falhou, pois não temos no Estado o zoneamento agroecológico, não temos lei que regula a utilização do Pantanal".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">E questionou, respondendo: "A lei 328 protege o Pantanal? Claro que não. Hoje tem queimada de Cerrado, já acabaram com esse Estado, portanto além de não aprovar o projeto deveríamos reunir esses pesquisadores para que fizessemos uma lei de maior proteção ao Pantanal". Ao ser vaiado pelos defensores da lei em discussão, Kemp afirmou: "não voto com a galera, voto com a consciência". E lembrou que acompanha os índios na questão da exploração da mão-de-obra em usinas: "Usinas gostam de explorar mão-de-obra de quem vive em estado degradante". E, propôs "suspender o projeto até ter leis de uso do Pantanal".</font></p>
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