<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e a Fundação Procon-SP promovem, nestes dias 10 e 11 de novembro,<personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo</personname>, o 2º Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que tem como tema geral os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. Participam do evento, representantes de Procons, de entidades civis de defesa do consumidor, do Ministério Público e de defensorias públicas. O deputado estadual Semy Ferraz (PT) é um dos representantes de Mato Grosso do Sul no congresso, juntamente com o promotor de Justiça do Consumidor Amilton Plácido da Rosa e da advogada Patrícia Mara da Silva.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">A abertura solene aconteceu às 19h de ontem, dia 9, no Hotel Maksoud, com presença do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, do diretor do DPDC, Ricardo Morishita, do secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, e da diretora executiva do Procon-SP, Eunice Aparecida Prudente, entre outras autoridades. Na manhã de hoje, dia 10, foram discutidos os temas "Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – Avanços, Entraves e Cenários Jurídicos" e "Ética e Consumo". À tarde, os temas discutidos foram "A Ação Civil Pública e a Defesa do Consumidor" e "Democracia e Consumo".<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Amanhã, dia 11, os temas serão: "Consumo Sustentável: A Questão da Informação sobre a Qualidade da Água" e "Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma perspectiva da Mídia e da Economia". O deputado Semy aproveita para discutir, com o promotor Amilton e demais representantes de entidades ligadas ao consumidor, a estratégia para resgatar os trabalhos da CPI da Telefonia, na Assembléia Legislativa. A comissão, que tenta investigar a responsabilidade pelo ressarcimento de ações telefônicas a 42 mil consumidores, está suspensa por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça), que acatou mandato de segurança da concessionária Brasil Telecom.</font></p>
