Audiência discute ressarcimento das ações da Consil, Inepar e Construtel

16/11/2005 - 14:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">No próximo dia 01 de dezembro, o deputado estadual, Semy Ferraz (PT), estará presidindo a audiência pública com o tema "Como receber as ações da Consil, Inepar e Construtel", realizado no plenário Júlio Maia, entre 9h às 11h30. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O ex-presidente da CPI da Telefonia, Semy Ferraz disse que freqüentemente recebe em seu gabinete populares que buscam informações sobre o andamento deste processo. Em virtude disto, o parlamentar que era presidente da CPI, juntamente com os demais membros, realizarão esta audiência para fazer um balanço sobre os trabalhos da CPI; os desdobramentos do andamento na Justiça, as dificuldades encontrados durante o processo e os procedimentos que os consumidores lesados devem tomar a partir de agora. </font><font face="Verdana" size="2">"A população precisa se interar sobre o trabalho da CPI e saber o que devem fazer para serem ressarcidos", informou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na audiência o promotor de Justiça, Amilton Plácido da Rosa, estará falando sobre a atual situação das ações civis públicas; e um representante da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), que falará sobre os processos em andamento no Tribunal de Justiça. Além disto, o deputado Paulo Corrêa (PL) estará explicando à população a atual situação jurídica da CPI da Telefonia.</font></p><p align="justify"><br/><font face="Verdana" size="2"><strong>CPI da Telefonia</strong> -  A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no início deste ano, com o objetivo de  buscar o ressarcimento dos prejuízos que somavam R$ 130 milhões, para os 42 mil consumidores que adquiriram as ações da Telebrás, através do Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ/MS) acatou o recurso dos advogados da empresa Brasil Telecom e determinou o arquivamento das investigações por parte da Assembléia Legislativa.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Porém, o deputado Semy Ferraz não se deu por convencido e promete uma grande mobilização popular contra a decisão da Justiça. A estratégia, por enquanto, é aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial e depois fazer um grande ato de protesto e, paralelamente, estudar ações no âmbito jurídico para ressuscitar a CPI ou até mesmo propor outra. O parlamentar explicou que pode pedir o arquivamento da CPI e em seguida requerer a abertura de outra.</font> <br/></p>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.