<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O ofício nº 1810/05, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrário ao projeto de lei nº 170/05, de autoria do Governo do Estado, que prevê a implantação de agroindústrias de exploração de álcool na Bacia do Alto Paraguai, foi entregue hoje à Assembléia Legislativa. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A ministra classificou o projeto contrário a resolução 001/85 do Conama (Conselho de Meio Ambiente) que "determina que a Secretaria Especial do Meio Ambiente e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, suspendam a concessão de licença para a implantação de usinas de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal Matogrossense, até que o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente se posicione conclusivamente sobre o assunto'. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em nota técnica em resposta a ministra afirmou:</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">a) apesar dos limites geográficos e físicos definidos para o desenvolvimento da atividade, a suposta preservação da planície pode não se concretizar, uma vez que existe a possibilidade de contaminação dos rios que correm no Planalto para o Pantanal;<br/>a monocultura da cana-de-açúcar pode comprometer a biodiversidade do Pantanal (declarado patrimônio da humanidade pela Unesco e considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988) e com isso, outras atividades econômicas importantes que dependem dessa biodiversidade, como é o caso do turismo;</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">b) os estudos ambientais propostos seguem os procedimentos vigentes. Portanto, não há previsão do desenvolvimento de estudos prévios que possam subsidiar decisões sobre a liberação de novos empreendimentos desse tipo no Pantanal. O Dr. Felipe Augusto Dias, professor da UCDB, defende o zoneamento que venha subsidiar o posicionamento do governo sobre empreendimentos como o das usinas de álcool cujo potencial poluidor constitui uma ameaça real à bacia pantaneira e ainda ao Aqüífero Guarani, que tem pontos de recarga em Mato Grosso do Sul;</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">c) em relação ao Aqüífero Guarani, no texto do Projeto de Lei está previsto apenas o uso de tecnologia disponível, cuja obrigatoriedade restringe-se tão somente à minimização de quaisquer danos ambientais. Ou seja, não está assegurada a medida de proteção necessária; caso seja detectado algum risco de contaminação;</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">d) finalmente, já foram realizados diversos testes científicos confirmando que o cultivo da cana-de-açúcar provoca erosão e degradação do solo, acarreta diminuição de microorganismos na terra - principalmente quando a plantação é queimada antes da colheita - e pode comprometer os recursos hídricos com o despejo de produtos químicos como pesticidas e vinhoto.</font> </p>
