Assembléia analisa dois vetos e nove projetos nesta quinta

17/11/2005 - 11:38 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia desta quinta-feira prevê a análise de dois vetos do governador Zeca do PT e nove projetos, sendo cinco em discussão única, dois em segunda e dois em primeira. O destaque é o Projeto de Lei 147/05, do deputado Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a assistência especial  às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O outro em segunda votação será o PL 165/05, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2.º da Lei 2.905, de 5 de novembro de 2004, que obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias. Em primeira, será discutido o projeto 196/05, do deputado Semy Ferraz (PT), que concede o título de utilidade pública estadual à Igreja Missionária de Campo Grande. O PL 190/05, do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel para o município de Porto Murtinho.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única estão cinco projetos. O Projeto de Resolução 041/05, de Celina Jallad (PMDB), concede medalha legislativa a Hélio Serejo. O Projeto de Decreto Legislativo 023/05, de Jerson Domingos (PMDB), autoriza a inclusão da disciplina de "Educação Cívica" no currículo do ensino fundamental no sistema de ensino do Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Dois projetos são de autoria de Pedro Teruel (PT). O primeiro, de número 194/05, declara de utilidade pública estadual a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José, em Campo Grande. O segundo, de número 195/05, concede o mesmo benefício à Associação Recreativa dos Correios de Mato Grosso do Sul (Arco-MS). O último projeto em discussão única é o 204/05, de Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres da Escola Estadual Manuel Bonifácio Nunes da Cunha, em Campo Grande. </font></p>
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