<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram 16 projetos na sessão ordinária desta quinta-feira. O destaque é o Projeto de Resolução 034/05, do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), que altera o artigo 62 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Com a mudança, o autor do pedido poderá ser relator ou presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposição é decorrência de decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu a CPI da Telefonia porque o autor, Semy Ferraz (PT), tinha sido eleito presidente.<br/>Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Resolução 041/05, de Celina Jallad (PMDB), que concede da Medalha do Mérito Legislativa a Hélio Serejo. O Projeto de Decreto Legislativo 023/05, de Jerson Domingos (PMDB), que inclui a disciplina de "Educação Cívica" na grade curricular do ensino fundamental no sistema de ensino de MS. Outro projeto, de número 175/05, de Humberto Teixeira (PDT), que torna obrigatória a inclusão da disciplina sobre cultura regional na grade do ensino fundamental.<br/>Os parlamentares aprovaram a concessão do título de utilidade pública para a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José, em Campo Grande (PL 194/05); e Associação Recreativa dos Correios de Ms - ARCO-MS (195/05), ambos propostos por Pedro Teruel (PT); à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha (204/05), proposto por Pedro Kemp; ao Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV/Aids - GAPP de Ponta Porã (185/05), apresentado por Picarelli; à Associação dos Agricultores Familiares - AAFA de Deodápolis (186/05), de Humberto Teixeira; e à Residência Protegida de Rio Brilhante (191/05), de Ari Artuzi (PMDB).<br/>Foi aprovado, em segunda discussão, o PL 132/05, de Celina Jallad, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Estado. Em segunda, foi aprovado o PL 119/05, de Raul Freixes (PTB), que altera o sistema tributário estadual (Lei 1.810/97).<br/>Em segunda votação foi aprovado o PL 147/05, de Maurício Picarelli, que dispõe sobre a assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. O outro, em segunda, foi o PL 165/05, do Poder Executivo, que muda o artigo 2.º da Lei 2.905, do ano passado, que obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e ferroviários. <br/>Em primeira, foi aprovado o PL 196/05, de Semy Ferraz (PT), que concede o título de entidade de utilidade pública à Igreja Missionária de Campo Grande. O último foi o PL 190/05, do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura de Porto Murtinho.</font></p>
