<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Semy Ferraz (PT) defendeu, neste 17 de novembro, que o Governo do Estado retire imediatamente da Assembléia Legislativa o projeto de lei 170/05, sobre instalação de usinas de álcool e açúcar na bacia do Alto Paraguai, para não sofrer uma derrota constrangedora, sobretudo devido aos últimos fatos. Ao comentar o ofício que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou à Casa, no qual reforça a irregularidade do projeto em função da resolução 001/85 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), o deputado considerou indiscutível que ela suspende claramente a concessão de licenças para a implantação de usinas naquela região.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para Semy, mesmo aprovada, a lei seria inócua e o Ministério Público poderia ingressar com ação civil pública para impedir a concessão de qualquer licença. Ele citou um trecho de nota técnica produzida pela Secretaria Executiva do Programa Pantanal, relatada pelo ofício da ministra, que diz: “Apesar dos limites geográficos e físicos definidos para o desenvolvimento da atividade, a preservação da planície pode não se concretizar, devido à possibilidade de contaminação dos rios que correm do Planalto para o Pantanal”. Da mesma forma, o deputado lembra do risco ao Aqüífero Guarani, cuja proteção necessária não estaria assegurada em caso de contaminação.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Semy destaca, entretanto, a necessidade de o Governo e os parlamentares aproveitarem o momento para a elaboração de uma lei específica para a gestão dos recursos ambientais no Pantanal, pois até hoje a região é regida pelo Código Florestal de todo o país. “Assim, o Pantanal está propenso a sofrer 80% de desmatamento, o que seria desastroso, e isso justifica uma legislação própria para o Pantanal”, disse. Além disso, ele defende que o Ministério do Meio Ambiente ajude o Estado a viabilizar recursos para a realização de um zoneamento ecológico-econômico no Pantanal, para permitir a criação de uma política de uso correto e sustentável da região.</font></p>
