<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei complementar que prevê a promoção, por antiguidade, de soldados e cabos da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A mensagem e a minuta do projeto foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme o governador, a proposta promove pequenas inovações no Estatuto dos Policiais Militares, como o reaproveitamento de praças da reserva para o serviço ativo e à promoção às graduações dos militares. Sobre o reaproveitamento dos aposentados, o Governo afirma que a medida representa economia substancial e significativa aos cofres públicos, pois se trata de policiais treinados, formados e com vasta experiência profissional.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Sobre a promoção dos cabos e soldados, na mensagem, o governador afirma que os dispositivos atuais não podem ser aplicados. Está previsto a promoção por antiguidade, mas como mais um critério que não exclui o curso. No entanto, o Estatuto dos Militares exige o curso.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Com a mudança no artigo 15 da Lei complementar 53, de 30 de agosto de 1990, os cabos e soldados serão promovidos por antiguidade. O prazo mínimo exigido de efetivo serviço será de oito anos com o conceito "bom" ou superior. Novas promoções para os beneficiados por esse critério, só poderão ocorrer através de cursos de capacitação específicos.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>RESERVA</strong> - O projeto de lei prevê a convocação dos militares da reserva nas situações de grave pertubação da ordem, em estado de guerra, de sítio ou de defesa ou para atender a Justiça Militar. Os militares da reserva poderão ainda ser designados para funções operacionais ou de defesa civil, por meio de aceitação voluntária e expressa do designado. </font></font></p>
