<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A fim de dar oportunidade para que os pecuaristas possam legitimar informações sobre o tamanho de seu rebanho perante o Estado, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) apresentou indicação na sessão desta terça-feira (22) solicitando que seja enviado à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para possibilitar aos produtores a regularização quantitativa dos seus estoques dos rebanhos bovinos e bubalinos na Declaração Anual do Produtor (DAP) que deve ser apresentada de 1º de janeiro a 30 de março de 2006.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme o parlamentar, o objetivo da proposta é compatibilizar a situação real existente no campo com os cadastros da Receita Estadual e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sem penalização por eventuais diferenças existentes, considerando, inclusive, pecuaristas que atualmente estão realizando levantamento para conferência de estoques ou aqueles autuados por tal motivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para Humberto Teixeira a crise causada pela descoberta de focos de febre aftosa na região sul de Mato Grosso do Sul levou a uma maior preocupação com a situação sanitária do rebanho do Estado. “Os prejuízos já contabilizados e aqueles que ainda estão sendo apurados tanto pelos produtores quanto pelo Estado são incalculáveis, por isso é necessária a adoção de medidas enérgicas para auxiliar na prevenção de futuros problemas como este que passamos”, declarou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O parlamentar sugere que seja feita uma radiografia do rebanho sul-mato-grossense para que o Governo possa implementar uma política mais eficaz no combate à aftosa e outras doenças e até mesmo à sonegação de impostos. “O que verificamos é que há um descompasso muito grande entre a quantidade de animais existentes no campo e os dados registrados na Receita e no Iagro. Muitos pecuaristas não conseguem se adequar, principalmente em função do abate de matrizes que ainda não deram cria”, explicou Humberto.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Como a Receita Estadual exige um número mínimo de produção anual de fêmeas, a diferença no decorrer dos anos se acumula o que acaba gerando sérios problemas aos administradores rurais que muitas vezes acabam alimentando tal descompasso para evitar as penalizações.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Humberto Teixeira, a regularização também facilitará a adoção de incentivos e ainda a busca por recursos federais ao setor. “Com uma economia predominantemente agropecuária, a tranqüilidade dos produtores e a sanidade do rebanho é medida de extrema necessidade e urgência”, finalizou o parlamentar.</font></p>
