CCJR distribui processos no primeiro momento da Sessão Ordinária

22/11/2005 - 18:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Onevan de Matos (PDT), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, já distribuiu e designou relatores aos novos processos recebidos pela comissão que está reunida, neste momento, em Sessão Ordinária no Plenarinho. São sete projetos de lei, quatro projeto de decreto legislativo,três processos de veto total e dois projetos de resolução.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Ao deputado Akira Otsubo (PMDB), coube os projetos:  n.º 217/05, de autoria do Deputado Valdenir Machado, que dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) nos hospitais da Rede Pública de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;o n.º 214/05  Processo n.º 329/05, de autoria dos Deputados Londres Machado e Zé Teixeira, que dispõe sobre o Patrulhamento Rural e dá outras providências.Akira relatará, ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº026/05, de autoria dos deputados Celina Jallad, Paulo Corrêa, Pedro Teruel, Sérgio Assis, Waldir Neves, Waldir Neves e Zé Teixeira.E, o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/05, de autoria de Maurício Picarelli, que autoriza o DETRAN/MS, a divulgar infrações sobre seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de vias Terrestres - DPVAT.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Projeto de Lei nº 218/05, de autoria do deputado Waldir Neves, que assegura aos professores o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer, ficou sob a responsabilidade de relatoria, do deputado Valdenir Machado (PRTB). També a ele coube o Processo n 340/05, Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/05, processo 209/05 de autoria da deputada Celina Jallad, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher.</font></p>
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