<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O "combate a discriminação devido a orientação sexual em MS" é tema da audiência pública promovida pelos deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Pedro Teruel (PT), nesta quarta-feira, a partir das 14h, no Plenário Júlio Maia. Os parlamentares estarão discutindo a violência, discriminação e direitos humanos dos homossexuais com a sociedade e autoridades.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Devem participar do debate o coordenador-geral da ATMS (Associação das Travestis de MS) e representante do Conselho Nacional de Combate a Discriminação Sexual, Cris Stefanni; representante das Mulheres de Mãos Dadas, Viviane Regina; representante do Grupo Iguais, Marcelo Terra; o secretário de Educação, Hélio de Lima; o secretário de Saúde, Matias Gonsales, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Braga. As palestras serão ministradas pela coordenadora do GELL (Grupo de Estudos Líbero Libera de Sexualidade da UFMS), Ana Maria Gomes; e o presidente do movimento Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><br/><strong>Violência</strong> </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Dados da Associação dos Travestis de Mato Grosso do Sul (ATMS) apontaram que cerca de 45 gays, entre 20 a 45 anos, foram agredidos fisicamente e mortos nos últimos cinco anos no Estado. Para combater a violência, o líder do governo, Kemp, elaborou um projeto de lei que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual, que está tramitando na Casa. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O parlamentar disse que o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Pacto das Nações) fala que 'quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados'. "Esse é um dos princípios comuns para a organização da sociedade em favor da vida e da liberdade das pessoas. Por essas razões, é que, atendendo ao pedido dos setores organizados da sociedade civil que militam em prol da garantia dos direitos dessas pessoas discriminadas, em razão da orientação sexual, é que decidimos realizar a audiência pública", relatou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>Projeto</strong></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual em âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. No artigo primeiro explicita que qualquer tipo de discriminação, prática de violência ou manifestação de caráter preconceituoso contra a pessoa por motivos derivados de sua orientação sexual será combatida e punida na forma de lei. O descumprimento acarretará multa no valor de R$ 1 a 3 mil e advertência por escrito.</font> </p>
