Deputados devem votar projeto das usinas de álcool nesta quarta

28/11/2005 - 12:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais devem votar em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira, o polêmico projeto de lei nº 170/05, do Poder Executivo, que  prevê a instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto do Rio Paraguai (BAP), c</font><font face="Verdana" size="2">om o parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), que por unanimidade considerou o projeto inconstitucional.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O p</font><font face="Verdana" size="2">residente da Casa, o deputado Londres Machado (PL), acredita que com o parecer unânime da CCJR, o  projeto está praticamente 'morto'. O deputado Ary Rigo (PDT), autor da Lei nº 328/82, que proíbe a implantação de agroindústrias na região, disse que a proposta é inconstitucional devido a resolução 001/85 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que suspende a concessão de licenças ambientais para usinas nas bacias que se ligam ao Pantanal, além de ferir a Lei Nacional de Recursos Hídricos (nº. 9.433/97). </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A implantação de agroindústrias na região Norte de Mato Grosso do Sul causou muita polêmica na sociedade. Por um lado, os prefeitos defendendo o projeto alegando desenvolvimento e geração de empregos nas respectivas cidades e por outro lado, ambientalistas, ongs e população lutaram pelo Não Usinas. </font><font face="Verdana" size="2">O caso virou manchete nacional quando o ambientalista Francisco Anselmo Barros perdeu a vida após atear fogo no próprio corpo durante manifestação no centro da Capital.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p>
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