CPI Telefonia: audiência discutirá como receber ações da Consil, Inepar e Construtel

28/11/2005 - 11:29 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Nesta quinta-feira (01), no Plenário Júlio Maia, entre 9 e 11h30, o deputado Semy Ferraz (PT), presidirá </font><font face="Verdana" size="2">a audiência pública com o tema "Como receber as ações da Consil, Inepar e Construtel".  "Como o Tribunal de Justiça (TJ/MS) barrou os trabalhos da CPI da Telefonia, a comissão realizará a audiência para falar sobre o andamento do processo", informou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na audiência, o ex-presidente da CPI, Semy Ferraz fará um balanço sobre os trabalhos da comissão; os desdobramentos do andamento na Justiça, as dificuldades encontrados durante o processo e os procedimentos que os consumidores lesados devem tomar a partir de agora. </font><font face="Verdana" size="2">"A população precisa se interar sobre o trabalho da CPI e saber o que devem fazer para serem ressarcidos", informou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O promotor de Justiça, Amilton Plácido da Rosa, falará sobre a atual situação das ações civis públicas; e um representante da ABCCON (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), que falará sobre os processos em andamento no Tribunal de Justiça. Além disto, o deputado Paulo Corrêa (PL) estará explicando à população a atual situação jurídica da CPI da Telefonia.</font></p><p align="justify"><br/><font face="Verdana" size="2"><strong>CPI da Telefonia</strong> -  A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no início deste ano, com o objetivo de  buscar o ressarcimento dos prejuízos que somavam R$ 130 milhões, para os 42 mil consumidores que adquiriram as ações da Telebrás, através do Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ/MS) acatou o recurso dos advogados da empresa Brasil Telecom e determinou o arquivamento das investigações por parte da Assembléia Legislativa.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Porém, o deputado Semy Ferraz não se deu por convencido e promete uma grande mobilização popular contra a decisão da Justiça. A estratégia, por enquanto, é aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial e depois fazer um grande ato de protesto e, paralelamente, estudar ações no âmbito jurídico para ressuscitar a CPI ou até mesmo propor outra. O parlamentar explicou que pode pedir o arquivamento da CPI e em seguida requerer a abertura de outra.</font> </p>
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