Deputados votarão oito projetos e um veto na sessão desta terça

29/11/2005 - 11:17 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da Assembléia Legislativa prevê a votação de oito projetos - sendo dois em discussão única, quatro em primeira, um em segunda e outro em redação final - e um veto do governador na sessão de amanhã, terça-feira. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer pela rejeição do veto e aprovação do Projeto de Lei 066/05, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que institui o programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos, denominado Natureza Viva.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única serão votados dois projetos que concedem os títulos de entidade de utilidade pública. O primeiro projeto é o número 187/05, do deputado Onevan de Matos (PDT), que beneficia o Lar São Cristovão, em Sete Quedas. O PL 209/05, de Semy Ferraz (PT), contempla a Fundação Educional e de Saúde de Sonora (MS).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda votação vai ao plenário o Projeto de Lei 188/05, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar área ao Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO). A Assembléia aprovará ainda a redação final do Projeto de Lei 119/05, de Raul Freixes (PTB), que altera a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que institui a política tributária estadual.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros quatro projetos vão a votação em primeira. O PL 177/05, de Celina Jallad (PMDB), cria o Serviço Social Escolar nos estabelecimentos de ensino público. O PL 189/05, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2005. O PL 206/05, também do Executivo, cria a faixa Governamental, como distintivo do cargo de Governador de Mato Grosso do Sul. O 208/05, de Sérgio Assis (PSB), torna obrigatória a inclusão de leite nos programas sociais e na merenda escolar.</font></p>
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