Projeto sobre instalação de usinas na BAP será votado amanhã

29/11/2005 - 12:10 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais vão analisar amanhã, conforme a Ordem do Dia publicada no Diário Oficial desta terça-feira, o Projeto de Lei 170/05, que dispõe sobre a implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados na Bacia do Alto Paraguai (BAP). A proposta altera a Lei 382/28, de autoria do deputado Ary Rigo (PDT), que proíbe a instalação de usinas na região por considerá-las ameaça ao Pantanal.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na terça-feira passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Roberto Orro (PDT), contra a tramitação do projeto do Poder Executivo, por considerá-lo inconstitucional, ilegal e antijurídico. Ele destacou que a iniciativa contraria quatro resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e as Constituições Federal e Estadual.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o presidente da CCJR, deputado Onevan de Matos (PDT), caso o parecer seja aprovado por maioria simples no plenário, o projeto será arquivado. O presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), disse que o Poder Executivo só poderá enviar outra proposta com o mesmo objetivo no próximo ano.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em 12 de novembro deste ano, o presidente da Fundação de Conservação da Natureza em Mato Grosso do Sul (Funconams), Francisco Anselmo Gomes de Barros, 65 anos, ateou fogo ao próprio corpo para protestar contra a aprovação do projeto 170/05. Ele morreu no dia 13 de novembro deste ano. </font></p>
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