Sancionada lei que declara utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores de Deodápolis

29/11/2005 - 16:38 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos e a secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra, sancionaram a Lei nº 3.112, de 28 de novembro de 2005 que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares da 19ª e 20ª – AAFA, com sede e foro no município de Deodápolis. A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT), autor da proposta, a entidade já havia sido declarada utilidade pública municipal e como utilidade pública do Estado será possível desenvolver um trabalho ainda melhor. “A associação agora terá menos dificuldades para continuar a prestar os relevantes serviços aos pequenos produtores rurais que na maioria das vezes enfrentam grandes problemas para realizar seu trabalho no campo”, declarou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A associação dos agricultores apresenta caráter assistencial e educativo junto aos pequenos agricultores, realizando cursos e seminários de capacitação. Entre os temas abordados está a formação de agentes de saúde animal, controle de formigas cortadeiras, cultivo de plantas medicinais e preparo de remédio caseiro, bovinocultura deleite, fabricação de produtos de higiene e limpeza, processamento de leite, entre outros.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Conforme artigo 1º da Lei 023/79, podem ser declaradas de utilidade pública estadual instituições filantrópicas, de educação, saúde, pesquisa científica, além de entidades culturais e artísticas e associações de ação social, recreativas e esportivas que prestem serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades.</font></p>
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