<p><font face="Verdana" size="2">O deputado Onevan de Matos (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai relatar o projeto de autoria do Poder Executivo que prevê promoção de 1,2 mil policiais e bombeiros militares de Mato Grosso do Sul. Durante reunião da CCJR nesta terça-feira, o presidente decidiu avocar o projeto.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto regulamenta o Plano de Cargos e Carreira de cabos e soldados da Polícia Militar. Serão beneficiados os militares mais antigos. O prazo mínimo exigido de efetivo serviço será de oito anos com o conceito "bom" ou superior. Durante o anúncio do projeto, no início de novembro, o governador Zeca do PT afirmou que vai articular a aprovação da matéria ainda em 2005. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto também prevê o reaproveitamento de praças da reserva para o serviço ativo. O Governo afirma que a medida representa economia substancial e significativa aos cofres públicos, pois se trata de policiais treinados, formados e com vasta experiência profissional.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei prevê a convocação dos militares da reserva nas situações de grave perturbação da ordem, em estado de guerra, de sítio ou de defesa ou para atender a Justiça Militar. Os militares da reserva poderão ainda ser designados para funções operacionais ou de defesa civil, por meio de aceitação voluntária e expressa do designado. </font></p>
