<p><font face="Verdana" size="2">O projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder inscrição estadual em caráter excepcional a pequenos produtores assentados e indígenas é uma medida paliativa, “não resolve o problema”. A afirmação é do deputado Akira Otsubo (PMDB), relator do projeto. O deputado concedeu parecer favorável ao projeto de autoria dos deputados Celina Jallad (PMDB), Waldir Neves (PSDB) e Zé Teixeira (PFL). O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).</font></p><p><font face="Verdana" size="2">A inscrição estadual vai permitir que os assentados comprem a vacina anti-aftosa. Para o deputado, este não é o único problema. “Muitos produtores não conseguem nem vender os produtos porque o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não concede a transferência”, afirma. Conforme Akira, a situação é comum. “O assentado passa a terra para outra pessoa, mas o Incra não reconhece o novo dono como proprietário”, diz. “É importante fornecer a inscrição em caráter excepcional em virtude dos focos de febre aftosa, mas também é preciso encontrar uma solução definitiva para o problema”.<br/></font></p>
