Ecoa defende Zooneamento Ecológico-econômico no Estado

30/11/2005 - 12:47 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Cerca de 150 pessoas do Fórum em Defesa do Pantanal estão participando da sessão da Assembléia Legislativa para defender o arquivamento do Projeto de Lei 170/05, que permite a instalação de usinas de álcool e açúcar na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Segundo o dirigente da ONG Ecoa - Ecologia e Ação, Alessandro Menezes, eles defendem a aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou a proposta inconstitucional, ilegal e antijurídico.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Menezes disse que o PL 170/05 não tem o aval de nenhuma universidade, da Embrapa Pantanal nem da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Ainda é considerado inconstitucional pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por contrariar as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ameaçar o Pantanal sul-mato-grossense.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o dirigente da Ecoa, após o arquivamento do projeto, o Estado deverá realizar o Zooneamento Ecológico-Econômico. O estudo é importante para definir o impacto ambiental dos empreendimentos em qualquer região do Estado e acaba com a polêmica sobre o projeto das usinas na BAP. Conforme Alessandro Menezes, o estudo põe fim ao debate de ser contra ou a favor de usinas no Pantanal, já que a discussão passa a ser feita com base em estudos técnicos e com subsídios reais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para Alessandro Menezes, a morte do ecologista Francisco Anselmo de Barros, que ateou fogo ao corpo para protestar contra a aprovação do projeto, colocou a proposta na mídia nacional e lançou os holofotes sobre o PL 170/05. </font></p>
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