Deputados aprovam seis projetos nesta quarta

30/11/2005 - 15:35 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Após o arquivamento do projeto de lei nº 170/05, do Poder Executivo,  os deputados votaram em outros seis projeto que não estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em discussão única, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº </font><font face="Verdana" size="2">187/05, do deputado Onevan de Matos (PDT), que declara de utilidade pública a entidade Lar São Cristovão, no município de Sete Quedas. Também vai a expediente, dois projetos de resolução, de autoria do líder do governo, Pedro Kemp, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense ao vice-governador do Estado, Egon Krachecke; outro que concede medalha de mérito a Renato Brandão.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão, o projeto de lei nº 119/05, do deputado Raul Freixes (PTB), que altera a Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que institui a política tributária estadual. Após consultar as lideranças, o presidente da Casa,  o deputado Londres Machado (PL), incluiu o projeto de lei nº 233/05, que altera o artigo 6º da Lei estadual 3.045, para a prorrogação do prazo do pagamento do Refis (Refinanciamento Fiscal), que terminaria hoje. Com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Redação e Justiça o projeto foi encaminhado para 2º discussão.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Londres Machado realizou sessão extraordinária para que se pudesse votar em segunda discussão, no projeto dos deputados Pedro Kemp (PT) e Humberto Teixeira (PDT). O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luizinho Tenório (PL), emitiu parecer favorável e o projeto foi aprovado pelos parlamentares.</font></p>
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