<p>Contando com o apoio dos prefeitos e vereadores da Região Norte, o deputado estadual Sérgio Assis (PSB) votou contra o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa que declarava a inconstitucionalidade do projeto de lei 170/05, do Poder Executivo, que permitia a instalação de agroindústrias na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Conforme o parlamentar, seu voto foi em favor da industrialização e do desenvolvimento da Região Norte do Estado. </p><p>“Não considero o projeto inconstitucional. A CCJ se baseou em uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que é de 1985 e que previa o macro zoneamento do Pantanal, e isso nunca foi feito. Meu voto foi em defesa dos interesses da Região Norte que sofre com a Lei 328/82 que impede a industrialização de seus municípios. São milhares de famílias que não tem perspectiva de futuro, que vêem seus filhos sair de casa para procurar emprego em outras regiões”, destacou. </p><p>Assis afirmou, ainda, sua indignação com o arquivamento do projeto que teve o placar de 17 votos pela inconstitucionalidade, e quatro contra este parecer. “Já aprovamos matérias tão polêmicas quanto esta como, por exemplo, o Fundersul que foi considerado inconstitucional por muitos, mas ainda assim foi aprovado”. Assis destacou que não desistiu da luta pelo desenvolvimento da Região Norte e afirmou acreditar que o projeto retorne para a Casa no ano que vem para ser discutido novamente. </p><p>“Acredito ser fundamental a alteração da lei 328/82, que impede a industrialização dos municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai, porque só assim poderemos levar esperança para as famílias que sofrem com o desemprego na região. Também defendo a realização do macro zoneamento do Pantanal e a criação de um plano de desenvolvimento sustentável, mas precisamos fazer isso logo porque a fome não espera”, concluiu. </p>
