Semy preside audiência pública "Como receber as ações telefônicas da Consil, Inepar e Construtel"

01/12/2005 - 12:05 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual, Semy Ferraz (PT), presidirá hoje, a partir das 9h, no plenário Júlio Maia, a audiência pública que objetiva esclarecer à população "Como receber as ações telefônicas da Consil, Inepar e Construtel".  O objetivo é esclarecer à população como está o andamento do processo e apresentar o relatório parcial dos trabalhos realizados até o Tribunal de Justiça (TJ/MS) suspender a CPI da Telefonia, no último dia 17 de agosto.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O ex-presidente da CPI, o deputado Semy, contou que falará sobre tudo o que já foi apurado pela comissão além de abordar a atual situação das ações civis públicas no Estado.  "Pretendemos explicar aos consumidores o que fez a Justiça barrar os trabalhos, atendendo a interesses privados e impedindo a resolução de uma das maiores lesões à economia popular do Estado”, disse o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Devem participar da audiência: o promotor de Justiça, Amilton Plácido da Rosa; presidente da ABCCon (Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul), Patrícia Mara; a superintendente do Procon, Gisele Marques; a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, Lúcia Maria Torres Farias. Também estarão presente os membros da comissão: os deputados Humberto Teixeira (PDT), Valdenir Machado (PRTB), Dr. Loester (PDT) e Paulo Corrêa (PL).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>CPI Telefonia</strong></font></p><p align="justify"><br/><font face="Verdana" size="2">A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada no início deste ano, com o objetivo de  buscar o ressarcimento dos prejuízos que somavam R$ 130 milhões, para os 42 mil consumidores que adquiriram as ações da Telebrás, através do Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ/MS) acatou o recurso dos advogados da empresa Brasil Telecom e determinou o arquivamento das investigações por parte da Assembléia Legislativa.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Porém, o deputado Semy Ferraz não se deu por convencido e promete uma grande mobilização popular contra a decisão da Justiça. A estratégia, por enquanto, é aguardar a publicação do acórdão no Diário Oficial e depois fazer um grande ato de protesto e, paralelamente, estudar ações no âmbito jurídico para ressuscitar a CPI ou até mesmo propor outra. O parlamentar explicou que pode pedir o arquivamento da CPI e em seguida requerer a abertura de outra. </font></p><p> </p>
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