Assembléia poderá criar outra CPI para investigar telefonia

01/12/2005 - 15:27 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Terminou, há pouco, a audiência pública sobre "O que fazer para receber as ações da Consil, Inepar e Construtel?". O encaminhamento do debate é para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia seja retomada. Conforme o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que presidiu a audiência, outra alternativa é apresentar requerimento em fevereiro de 2006 propondo a abertura de nova CPI para apurar por que não houve pagamento das ações da Telebrás para 42 mil consumidores de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Antes de abrir uma nova CPI, o deputado ingressará com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal para que a comissão retome os trabalhos, suspensos pelo Tribunal de Justiça desde 17 de agosto deste ano. Caso a Justiça não tenha julgado o pedido, o deputado apresentará novo requerimento para investigar a venda de ações através do Plano Comunitário de Telefonia (PCT).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outra decisão tomada na audiência é de intensificar a campanha de boicote ao 14, número da Brasil Telecom para ligações de longa distância (DDD). A Assembléia cobrará explicações do Procon porque emitiu a Certidão Negativa para a Brasil Telecom, o que permitiu à empresa realizar transações com o Poder Público.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados ainda vão pedir o apoio do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), e dos executivos do interior aos consumidores lesados. O objetivo é ter apoio político para pressionar a empresa a pagar pelas ações da Telebrás, vendidas nos anos 90. O deputado Loester Nunes (PDT) defendeu a retomada dos trabalhos pela CPI. Ele disse que a Assembléia não abandonará os consumidores no próximo ano. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy destacou que o momento é de união do Legislativo com o Judiciário. "Temos que fortalecer o Poder Judiciário, para reforçar suas prerrogativas e obrigar a Brasil Telecom a cumprir as decisões, todas favoráveis aos consumidores. Para a presidente da Associação Brasileira da Cidadania e dos Consumidores (ABCCON), Patrícia Mara da Silva, os consumidores não devem desistir e persistir para conseguir receber um direito deles. "A busca deve ser feita no sentido de somar", ressaltou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Semy Ferraz disponibilizou o telefone do gabinete (67) 3326-4093 para os proprietários de ações tirarem dúvidas sobre procedimentos e como acionar a Justiça. Ele disse que tem a relação dos clientes da Consil que ainda não conseguiram receber pelas indenizações. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font color="#999999" size="1"><em>Fotos: </em></font><a onclick="window.open('http://www.al.ms.gov.br/galeria.htm?gal_id=452','Imagens_452','top=0, left=0, width=500, height=500, scrollbars=no, resizable=yes');" href="javascript:;"><font face="Verdana" color="#000000" size="1"><font color="#999999"><em>Audiência Sobre a Telefonia</em></font> </font></a></font></p>
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