<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, assina hoje a mensagem do Projeto de Lei que flexibiliza a Declaração Anual do Produtor (DAP). A proposta partiu do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) que apresentou indicação na Assembléia Legislativa no último dia 22 solicitando ao Poder Executivo a elaboração da matéria. A solenidade acontece às 9 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O objetivo do projeto é possibilitar aos produtores a regularização quantitativa dos seus estoques de rebanhos bovinos e bubalinos na DAP que deve ser apresentada de 1º de janeiro a 30 de março de 2006. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto Teixeira afirmou que com a lei aprovada será possível compatibilizar a situação real existente no campo com os cadastros da Receita Estadual e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sem penalização por eventuais diferenças existentes, considerando, inclusive, pecuaristas que atualmente estão realizando levantamento para conferência de estoques ou aqueles autuados por tal motivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o parlamentar é importante que os produtores estejam presentes no ato da assinatura já que o projeto irá ajudar o setor a se organizar. “Convido todos os pecuaristas para comparecerem no evento já que é uma lei importante que irá ajudar a classe a regularizar seu gado. Só assim conseguiremos proteger nosso Estado e nosso patrimônio maior que é o rebanho”, afirmou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A proposta do parlamentar surgiu principalmente em decorrência da crise causada pela descoberta de focos de febre aftosa na região sul de Mato Grosso do Sul o que levou a uma maior preocupação com a situação sanitária do rebanho do Estado. “Os prejuízos são incalculáveis, por isso é necessária a adoção de medidas enérgicas para auxiliar na prevenção de futuros problemas”, declarou o deputado.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2"><strong>Benefícios</strong></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Humberto sugere que seja feita uma radiografia do rebanho sul-mato-grossense para que o Governo possa implementar uma política mais eficaz no combate à aftosa e outras doenças. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo o deputado, a regularização também facilitará a adoção de incentivos e ainda a busca por recursos federais para o setor. “Com uma economia predominantemente agropecuária, a tranqüilidade dos produtores e a sanidade do rebanho é medida de extrema necessidade e urgência”, finalizou o parlamentar.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Durante a solenidade, o governador também assinará a matéria que altera o Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).</font></p>
