<font face="Verdana" size="2"></font><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia prevê a votação de 13 projetos na sessão ordinária de hoje na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sendo quatro em discussão única, seis em primeira e três em segunda discussão. O mais polêmico é o Projeto de Lei 022/05, do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência, conhecido como pílula do dia seguinte. Mulheres e religiosos estão se mobilizando para, respectivamente, contra e a favor da proposta do socialista.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros cinco projetos vão ser analisados em primeira. O PL 210/05, de Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a implantação de Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para a Pecuária Bovina. O PL 213/05, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, substitui o termo "vencimentos" na magistratura por "subsídios", alterando a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O PL 218/05, de Waldir Neves (PSDB0, garante aos professores o direito ao pagamento de meio entreada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer. O PL 177/05, de Celina Jallad (PMDB), cria o Serviço Social Escolar nas unidades de ensino da rede pública do Estado. O PL 217/05, de Valdenir Machado (PRTB), dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) nos hospitais da rede pública de saúde.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>SEGUNDA</strong> - Três projetos serão analisados em segunda discussão. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/05, de José Teixeira (PFL), que acrescenta o inciso IV ao artigo 230 da Constituição Estadual. O objetivo é dar instrumentos legais para o Governo do Estado comprar terras para destinar à formação de reservas indígenas.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outra proposta altera o número de comissões permanentes na Assembléia. O Projeto de Resolução 03/05, dos deputados Paulo Corrêa (PL), Semy Ferraz (PT) e Roberto Orro (PDT), cria a 13.ª, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Questões Indígenas, modificando o inciso III para Comissão de Agricultura e Pecuária.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O terceiro projeto em segunda é o de número 173/05, de Celina Jallad, que dispõe sobre o fornecimento de orientações sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil nas escolas de Mato Grosso do Sul.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>ÚNICA</strong> - Dois projetos concedem o título de utilidade pública estadual. O primeiro, de número 209/05, de Semy Ferraz (PT), beneficia a Fundação Educacional e de Saúde de Sonora. O segundo, número 220/05, de Ari Artuzi (PMDB), contempla a Associação Sul-mato-grossense de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência e Estupro (Assamvive).</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Projeto de Decreto Legislativo 026/05, de autoria de Celina, Assis, Neves e Zé Teixeira, autoriza o Poder Executivo a conceder a inscrição estadual em caráter excepcional aos pequenos produtores assentados e indígenas com vistas a regularização da compra ou obtenção de vacinma anti-aftosa. O outro é o Projeto de Decreto Legislativo 025/05, de Antônio Carlos Arroyo (PL), que autoriza o Governo estadual a conceder redução ou isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).</font> </p>
