Zeca assina projeto que flexibiliza a DAP e homenageia Humberto pela iniciativa da proposta

06/12/2005 - 11:55 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O governador do Estado José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT, assinou na manhã desta segunda-feira (05) o Projeto de Lei que flexibiliza a Declaração Anual do Produtor (DAP). O objetivo do projeto é possibilitar aos produtores a regularização quantitativa dos seus estoques de rebanhos bovinos e bubalinos na DAP, que deve ser apresentada de 1º de janeiro a 30 de março de 2006, sem penalização por eventuais diferenças existentes.A proposta partiu do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) que apresentou indicação na Assembléia Legislativa no último dia 22 solicitando ao Poder Executivo a elaboração da matéria. A idéia surgiu principalmente após a crise causada pela descoberta de focos de febre aftosa na região sul de Mato Grosso do Sul o que levou a uma maior preocupação com a situação sanitária do rebanho do Estado. “Os prejuízos são incalculáveis, por isso é necessária a adoção de medidas enérgicas para auxiliar na prevenção de futuros problemas”, afirmou o deputado.Durante o discurso, Zeca ressaltou a importância da medida para o setor agropecuário e elogiou a proposta de Humberto Teixeira. “Atendi ao pedido do deputado como uma forma de homenageá-lo. Antes de ser um produtor, Humberto é um homem simples, trabalhador, que conhece de perto as dificuldades do setor e, com esta iniciativa, auxilia o Estado a continuar produzindo riqueza e distribuindo renda”, declarou o governador.Ao tomar a palavra, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Léo Brito, agradeceu a Humberto Teixeira por defender o produtor rural e disse que a proposta é o início da informatização no setor. “Sonhamos com o dia em que teremos um cartão magnético com todas as informações do rebanho”, comentou Brito. De acordo com o deputado Humberto Teixeira, a satisfação de ter uma proposta se concretizando é muito grande. “Participo do sofrimento da maioria dos pecuaristas para regularizar seu rebanho. Esta é uma classe que já vem sofrendo com a alta tributação e que agora, com esta atitude louvável do Governo, terá uma oportunidade para atualizar as informações de seus estoques”, explicou o parlamentar.O deputado destacou ainda que com uma radiografia dos animais em território sul-mato-grossense será possível implementar uma política mais eficaz no combate à aftosa e outras doenças.Segundo o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino Ferreira, a proposta de flexibilização irá permitir a legalização do produtor. “É uma satisfação muito grande ver que o governo está sensível às dificuldades do homem do campo”, comentou.Também estiveram presentes na solenidade, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Eraldo Leite, a presidente do Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais (Cogeps), Gilda Maria Gomes dos Santos, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Londres Machado, o deputado federal Vander Loubet, o secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, o secretário de Infra-estrutura e Habitação, Carlos Longo, o secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, o secretario de Saúde, Matias Gonzáles, o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Dirceu Lanzarini e o presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), João Cavalléro.Durante o evento o governador assinou ainda a matéria que altera os critérios de distribuição dos recursos do Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Os dois projetos foram entregues ao deputado Londres Machado e devem ser votados na Assembléia Legislativa antes do recesso parlamentar.

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