<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, oito projetos sendo quatro em discussão única, dois em segunda discussão e os outros dois em primeira. O projeto de lei da pílula do dia seguinte e o que assegura meia entrada para os professores foram retirados da Ordem do Dia.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em segunda discussão foi aprovado o projeto de emenda constitucional, de autoria do Zé Teixeira (PFL), que acrescenta o inciso IV ao artigo 230 da Constituição Estadual. O objetivo é dar instrumentos legais para o Governo do Estado comprar terras para destinar à formação de reservas indígenas. O projeto de resolução, dos deputados Paulo Corrêa (PL), Semy Ferraz (PT) e Roberto Orro (PDT), cria a 13ª, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário e Questões Indígenas, modificando o inciso III para Comissão de Agricultura e Pecuária.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também foram aprovados, outros dois projetos que tramitava em primeira discussão: o projeto de lei nº 213/05, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, para substituir o termo "vencimentos", referente à magistratura, por "subsídios". De autoria do líder do Governo, Pedro Kemp (PT), o projeto que dispõe sobre a implantação da Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para finalizar, mais quatro projetos em discussão única: o decreto legislativo, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que autoriza o Poder Executivo Estadual conceder redução ou isenção dos imposto sobre a propriedade de Veículos automotores. Dois projetos concedem o título de utilidade pública estadual. O primeiro, de número 209/05, de Semy Ferraz (PT), beneficia a Fundação Educacional e de Saúde de Sonora. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O segundo, número 220/05, de Ari Artuzi (PMDB), contempla a Associação Sul-mato-grossense de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência e Estupro (Assamvive). Por fim, o projeto de decreto legislativo 026/05, de autoria de Celina, Assis, Neves e Zé Teixeira, autoriza o Poder Executivo a conceder a inscrição estadual em caráter excepcional aos pequenos produtores assentados e indígenas com vistas a regularização da compra ou obtenção de vacina anti-aftosa.</font> </p>
