<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font size="2"><font face="Verdana">O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), garantiu aos parlamentares que formam a Frente dos Vereadores que colocará em pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/04 na reunião da próxima terça-feira, 13 de dezembro. <span style="mso-bidi-font-family: Arial">A proposta visa restabelecer o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores nos municípios brasileiros, sugerindo modificações na redação do art. 29-A e acrescentando o art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores.<br/><br/></span></font></font><font size="2"><font face="Verdana">Em meados de 2004, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diminuiu o número de vereadores através da resolução 21.702, no intuito de reduzir os gastos nas Câmaras, prejudicando 8.562 vereadores em todo o país. Biscaia disse que, devido ao “interesse político” existente na matéria, ela será analisada em tempo menor. <span style="mso-bidi-font-family: Arial">O deputado Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da </span>Frente dos Vereadores, explicou: <span style="mso-bidi-font-family: Arial">“Nossa ação, que já conta com o apoio de mais de 150 deputados federais e 12 senadores, visa agilizar a votação da PEC 333/04, e estamos trabalhando por celeridade na tramitação dessa matéria”.<br/><br/></span></font></font><font face="Verdana" size="2">O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS), que faz parte da comissão, afirmou que a finalidade do movimento é defender iniciativas, ações e trabalhos que garantam o princípio da representação proporcional nos municípios, restabelecendo parâmetros comprometidos devido à equivocada redução no número de vereadores promovida pelo TSE. “Sou inteiramente favorável a reparar esse equívoco. O TSE imaginava reduzir gastos com o corte de vereadores, mas não conseguiu, pois ainda hoje esses gastos são os mesmos e mais de oito mil vereadores não podem exercer o mandato", afirmou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Desde o início do ano, o deputado estadual Semy Ferraz (PT) vem acompanhando e apoiando a luta dos 75 vereadores excluídos em 29 municípios de Mato Grosso do Sul. Nos últimos meses, ele e os suplentes foram várias vezes a Brasília defender a causa e se encontraram com inúmeras autoridades políticas e judiciais, mas mesmo assim o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou inconstitucional a resolução do TSE. A esperança do Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) é aprovação da PEC 333/04 na Câmara, que poderá reverter definitivamente a situação.</font></p>
